TubaiDrive Empresas
RASCUNHO — versão inicial em revisão jurídica. O texto definitivo pode mudar; mudanças relevantes poderão pedir um novo aceite.

Política de Privacidade — Parceiros TubaiDrive

Versão 21/10/2026

Esta Política explica quais dados pessoais o TubaiDrive trata quando uma empresa parceira usa o portal e a API, com qual finalidade, por quanto tempo e como exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados tratados

  • Cadastro do Parceiro: nome da empresa, segmento, CNPJ (opcional), nome do responsável, telefone, e-mail de acesso e endereço de coleta.
  • Autenticação: dados da conta de login (e-mail/senha ou conta Google) e registros de acesso.
  • Entregas: endereços de coleta e de entrega, nome e telefone do destinatário, observações, valores do pedido e do frete, status e histórico da entrega, fotos de comprovação feitas pelo entregador.
  • Integração (quando o Parceiro usa a API): registros das chamadas feitas com a chave (rota, horário, resultado e conteúdo da requisição/resposta) para auditoria e suporte.

2. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

  • Executar as entregas solicitadas e o contrato com o Parceiro — execução de contrato.
  • Cobrança, emissão de documentos e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal.
  • Comunicação operacional sobre as entregas e a conta — execução de contrato.
  • Segurança, prevenção a fraudes e auditoria de uso da API — legítimo interesse.
  • Marketing — somente com consentimento (opt-in explícito).

3. Dados do destinatário

O Parceiro, ao informar dados dos seus clientes (destinatários), declara ter base legal para compartilhá-los com a Tubai para a finalidade da entrega. [A CONFIRMAR pela revisão jurídica: papéis de controlador/operador.]

4. Compartilhamento

O entregador designado vê os dados necessários para realizar a entrega (endereços, nome e telefone do destinatário). Também usamos fornecedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, notificações e monitoramento de erros) que tratam dados em nosso nome.

[A CONFIRMAR: lista atualizada de subprocessadores e localização dos dados.]

Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

  • Histórico de localização do entregador e fotos de comprovação: 90 dias.
  • Conteúdo das chamadas feitas com a chave de API: 30 dias; registro da chamada (sem conteúdo): 90 dias.
  • Dados financeiros e de cobrança: 5 anos (obrigação fiscal).
  • Cadastro do Parceiro: enquanto a conta estiver ativa. [A CONFIRMAR: prazo após o encerramento.]

6. Segurança

O tráfego é sempre criptografado (TLS); arquivos ficam em armazenamento privado, acessível só por links temporários; o acesso administrativo é restrito à equipe autorizada; a chave de API é guardada apenas em forma de hash.

7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento pelo e-mail dpo@tubai.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Tubai comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Contato

  • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@tubai.com.br
  • Privacidade e suporte LGPD: privacidade@tubai.com.br